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TERMO DE USO DO PORTAL RADAR SEBRAE DE OPORTUNIDADES
CASO NÃO ENCONTRE RESPOSTAS PARA TUDO RELACIONADO AO RADAR SEBRAE, ENTRE EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO
 

I. Introdução

O Portal “Radar de Oportunidades” oferece informações de relevante interesse para gestores de pequenos negócios e público interessado no empreendedorismo e no fomento da Micro e Pequena Empresa. O Sebrae convida você a participar do Portal e informa os termos e condições que regem a sua utilização. O seu aceite ao iniciar a utilização do Portal é a afirmação de seu consentimento.

 

II. Acesso público e acesso restrito

O acervo do Portal é formado por material produzido pelo próprio Sebrae em todas as suas unidades, e também cedido por instituições parceiras e colaboradores, que contribuem com conteúdos bases de informações que este utiliza. O Portal não cobra pela divulgação dos materiais enviados pelos colaboradores, mas reserva-se o direito de manter serviços e áreas de acesso restrito a projetos e grupos de usuários, bem como de manter serviços e áreas sujeitas a restrições estabelecidas por colaboradores e parceiros que oferecem seus conteúdos. Essas restrições poderão limitar a reprodução, o download, a adaptação, a exibição parcial, a limitação de impressão e outras formas de uso. Nos casos em que os acessos sejam de uso restrito, o usuário deverá estar registrado no Portal, nas condições detalhadas abaixo.

 

III. Condições para uso dos conteúdos

Excetuado os casos afetados explicitamente por condições restritivas, os usuários poderão usufruir dos conteúdos para uso pessoal, desde que citada a fonte (Portal RADAR DE OPORTUNIDADES – Sebrae/BA). Ao acessar o Portal RADAR DE OPORTUNIDADES, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste portal.

 

IV. Preservação do direito autoral

Os conteúdos com identificação do autor são de propriedade deste. É política do Portal obter a autorização dos autores para poder repassar aos usuários o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites na modalidade apresentada acima, desde que não vise ao lucro e que sejam citados o autor e a fonte. Os conteúdos sem identificação do autor são de propriedade do Sebrae e podem também ser utilizados dessas mesmas formas.

 

V. Responsabilidade pela qualidade das informações

O Sebrae se esforça para manter as informações e os materiais veiculados no Portal sempre precisos, atualizados e completos. Serão corrigidas, o mais rápido possível, eventuais imprecisões ou omissões nos materiais contidos no Portal, mas o Sebrae não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar a mencionada informação, em desconformidade com a natureza, o propósito e a função das informações disponibilizadas. O Sebrae também não assume nenhuma responsabilidade sobre a veracidade das opiniões emitidas através do Portal por seus usuários, parceiros e colaboradores, tampouco pela utilização que será dada aos conteúdos e informações disponibilizadas, incluindo seus possíveis resultados, sejam danosos ou não. São de inteira responsabilidade dos usuários, parceiros e colaboradores as informações, dados, opiniões e conteúdos de forma geral, bem como a maneira de utilização dos resultados e informações disponibilizadas. Assim, esses responderão única e exclusivamente pelos fatos decorrentes de seus atos, incluindo-se nesta responsabilização eventuais reparações cíveis ou ações penais deles decorrentes. Os resultados e informações apresentadas tomam por base as informações e dados inseridos pelo usuário em seu cadastro, bem como aquelas preenchidas ou selecionadas na navegação. Desta forma, partem do pressuposto de que esses dados são verossímeis. Assim, qualquer incongruência entre orientação e informação prestada pelo usuário, resultante da inconsistência desses dados, é de total responsabilidade do usuário que as inseriu. Advertimos que as informações veiculadas no Portal estão baseadas em modelos estatísticos que utilizam aproximações e estimativas baseadas em dados secundários, sendo, portanto, de uso meramente consultivo. O Portal RADAR DE OPORTUNIDADES não se responsabiliza pelas perdas e danos de toda natureza que possam advir do uso indevido ou equivocado das estimativas apresentadas no Portal.

 

VI. Responsabilidade pelo funcionamento de links

O Sebrae se esforça para manter links em estado adequado de funcionamento e organizado de forma a terem a máxima utilidade, e procura corrigir, o mais rápido possível, as eventuais falhas ocorridas. Porém, em nenhuma hipótese será responsável pelo acesso a links indicados no Portal, bem como por atos praticados por usuários que tenham por base informações obtidas nesses links. O Sebrae não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que apontam para o Portal e daqueles para os quais ele aponta. O Portal RADAR DE OPORTUNIDADES não se responsabiliza pelas perdas e danos de toda natureza que possam advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos serviços. O Sebrae não endossa nem promove comercialmente nenhuma localidade, produto, serviço ou segmento citado no “Portal RADAR DE OPORTUNIDADES”, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, nem aconselha no sentido de restringir escolhas a aqueles que são citados em seus resultados.

 

VII. Temporalidade e perecibilidade da informação

A informação contida no Portal poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por isso, esta não deverá ser interpretada como definitiva, mas associada ao momento no qual foi coletada. O usuário deverá, sempre que possível, fazer menção da data que foi colhida a informação no portal, em especial para citações bibliográficas. As informações dispostas no Portal valem-se de bases de dados oficiais , deste modo, dados não fornecidos às instituições parceiras, gerados das bases, não estão considerados, o que pode causar dissonância da realidade.

 

VIII. Cadastro do Usuário, Senha e Segurança

Para que os usuários possam usufruir do acesso a áreas restritas, é necessário o prévio cadastro no Portal. Para tanto, o usuário deverá concordar em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso ao Portal e (b) conservar e atualizar tais informações. Se qualquer informação fornecida for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Sebrae tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta de cadastro do usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura dos serviços que requerem cadastro específico. O usuário deverá informar o CPF que será utilizado para sua identificação no Portal e o endereço eletrônico para recebimento de mensagens de seu interesse e mensagens associadas ao “Portal Radar de Oportunidades”. O usuário deverá criar também uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade desta, bem como por qualquer atividade que ocorra no seu cadastro. O usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o CPF informado pelo usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para sua identificação e permissão de acesso aos serviços específicos do Portal. As informação da conta do usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. O usuário concorda em notificar imediatamente o Portal sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do usuário para acesso ao Portal mediante o preenchimento de seu CPF e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Portal, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

 

IX. Uso de dados

O Sebrae reserva-se ao direito de compartilhar as informações de seu cadastro com instituições parceiras, podendo, estas, divulgar por meio de correio eletrônico informações gerais sobre suas respectivas áreas de atuação. Caso o usuário não tenha interesse em receber tais informações, deverá fazer o cancelamento através do link fornecido em cada e-mail ou entrar em contato solicitando o cancelamento do cadastro.

 

X. Modificações deste Termo de Uso

O Sebrae reserva-se o direito de alterar o Termo de Uso aplicável aos seus serviços sem prévio aviso, sendo certo que nesta hipótese todos os usuários, clientes, parceiros e colaboradores continuam a ele sujeitos, uma vez que estão cientes de que é sua obrigação exclusiva tomar conhecimento e atualizar-se sobre a política de uso do Portal.